Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
156,01,2026-02-23,"Declara a vacância do cargo de Vereador da Câmara Municipal de Viçosa/RN em razão de falecimento e convoca suplente para posse.",2026
168,002,2026-01-22,ORGANOGRAMA,2026
138,007,2025-05-30,"Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Viçosa/RN, dá outras providências.",2025
96,001,2025-03-24,"Abre o crédito adcional suplementar no Orçamento do Legislativo para o Exercicio de 2025, e altera o Quadro de detalhamento de despesas.",2025
60,02,2022-09-07,"DECRETO LEGISLATIVO DE LUTO OFICIAL",2022