| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| DECRETO - 007 | Dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal 14.129, de 29 de março de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Viçosa/RN, dá outras providências. | 30/05/2025 |
| Lei Nº. 006 de 2025 | REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI No 13.709/2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN. | 30/05/2025 |
| Lei Nº. 004 de 2025 | REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO. | 28/05/2025 |
| Portaria: 033 | DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 16010001/2025. | 27/05/2025 |
| Portaria: 031 | Designa a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais desta Câmara Municipal, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados e normativos correlatos. | 27/05/2025 |
| Portaria: 032 | Institui o Comitê de Representantes de Proteção de Dados, responsável pela adequação da Câmara à LGPD. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), que determina a criação de estrutura interna para a proteção de dados. | 27/05/2025 |
| Portaria: 034 | DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010004/2025. | 27/05/2025 |
| Portaria: 036 | DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010002/2024. | 27/05/2025 |
| Portaria: 037 | DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010003/2025. | 27/05/2025 |
| Portaria: 038 | DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 22010001/2025. | 27/05/2025 |
| Lei Nº. 331 de 2025 | Revoga a lei nº 221/2017 e altera a composição doConselho Municipal de Educação que passa avigorar com as seguintes representações e dá outrasprovidencias. | 13/05/2025 |
| Portaria: 035 | DESIGNA SERVIDORES PARA EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 17010001/2025. | 07/05/2025 |
| Portaria: 8 A | COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - DIPSÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO EM LICITAÇÃO NO EXERCICIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 01/04/2025 |
| Portaria: 023 | Dispõe sobre a nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 01/04/2025 |
| Portaria: 022 | Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 01/04/2025 |
| DECRETO - 001 | Abre o crédito adcional suplementar no Orçamento do Legislativo para o Exercicio de 2025, e altera o Quadro de detalhamento de despesas. | 24/03/2025 |
| Portaria: 016 | Dispõe sobre exoneração da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 03/03/2025 |
| Portaria: 017 | Dispõe sobre nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 03/03/2025 |
| Lei Nº. 330 de 2025 | Dispõe sobre a remissão e anistia de multas ejuros, descontos e parcelamento de créditosTributários ou não tributários, devido ao cofremunicipal de Viçosa, vencidos ou vincendos edá outras providências. | 28/02/2025 |
| Lei Nº. 328 de 2025 | EMENTA: Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal de Viçosa/RN a conceder o reajustede 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) aopiso dos profissionais do magistério da redemunicipal de ensino, fixado na Leicomplementar nº 101/2009 (Plano de Cargos,Carreiras e Remuneração dos profissionais doMagistério da Educação Básica do Municípiode viçosa/RN), e dá outras providências. | 27/02/2025 |
| Lei Nº. 329 de 2025 | EMENTA: “Dispõe sobre o aumento do subsídiodos secretários municipais de Viçosa/RN”. | 27/02/2025 |
| Portaria: 012 | Dispõe sobre a nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 03/02/2025 |
| Portaria: 010 | Dispõe sobre nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 10/01/2025 |
| Portaria: 09 | Dispõe sobre a exoneração do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 09/01/2025 |
| Portaria: 08 | Dispõe sobre nomeação do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 08/01/2025 |
| Portaria: 03 | Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 02/01/2025 |
| Portaria: 05 | Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 02/01/2025 |
| Portaria: 04 | Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 02/01/2025 |
| Portaria: 02 | Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 02/01/2025 |
| Portaria: 042 | Dispõe sobre a exoneração da servidora ocupante de cargocomissionado que especifica e dá outras providências. | 31/12/2024 |
| Portaria: 043 | Dispõe sobre a exoneração da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 31/12/2024 |
| Portaria: 044 | Dispõe sobre a exoneração da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 31/12/2024 |
| Portaria: 046 | Dispõe sobre a exoneração da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 31/12/2024 |
| Portaria: 047 | Dispõe sobre a exoneração da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências | 31/12/2024 |
| Portaria: 048 | Dispõe sobre a exoneração da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências | 31/12/2024 |
| Portaria: 049 | Dispõe sobre a exoneração da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências | 31/12/2024 |
| Portaria: 036 | Dispõe sobre nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica, e dá outras providências. | 31/05/2023 |
| Portaria: 035 | Dispõe sobre nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica, e dá outras providências. | 31/05/2023 |
| Portaria: 032 | Dispõe sobre nomeação do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica, e dá outras providências. | 31/05/2023 |
| Portaria: 031 | Dispõe sobre a nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica, e dá outras providências. | 31/05/2023 |
| Portaria: 033 | Dispõe sobre nomeação do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica, e dá outras providências. | 31/05/2023 |
| Portaria: 034 | Dispõe sobre nomeação do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica, e dá outras providências. | 31/05/2023 |
| Portaria: 037 | Dispõe sobre nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica, e dá outras providências. | 31/05/2023 |
| Portaria: 030 | Dispõe sobre exoneração dos servidores ocupantes dos cargos comissionados da Câmara de Vereadores de Viçosa – RN, e dá outras providências | 29/05/2023 |
| Portaria: 021 | Dispõe sobre nomeação do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições legais. | 28/04/2023 |
| Portaria: 017 | Dispõe sobre a Exoneração do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições legais | 30/03/2023 |
| Portaria: 016 | Dispõe sobre nomeação do servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, no uso de suas atribuições legais; | 06/03/2023 |
| Portaria: 006 | Dispõe sobre poderes a serem auferidos a servidores junto ao Banco do Brasil S/A e dá outras providências. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas em lei. | 12/01/2023 |
| Portaria: 004 | A Presidente da Câmara Municipal de Viçosa, no uso de suas atribuições legais. Resolve: Art 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como Usuário Gerenciador, da unidade jurisdicionada da Câmara Municipal de Viçosa, na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme Portaria 070/2019-GP/TCE. | 05/01/2023 |
| Portaria: 005 | Dispõe sobre nomeação de servidor ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 04/01/2023 |
| Portaria: 003 | Dispõe sobre nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 04/01/2023 |
| Portaria: 002 | Dispõe sobre nomeação de servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 04/01/2023 |
| Portaria: 01 | Dispõe sobre nomeação da servidora ocupante de cargo comissionado que especifica e dá outras providências. | 04/01/2023 |
| DECRETO - 02 | DECRETO LEGISLATIVO DE LUTO OFICIAL | 07/09/2022 |
| Lei Nº. 007 de 2022 | Dispõe sobre o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e de Agentes de Combate às Endemias - ACE | 04/08/2022 |
| Lei Nº. 005 de 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal de Viçosa/RN, a conceder o reajusto de mais 18,24% (dezoito virgula vinte e quatro por cento), totalizando assim 33,24% (trinta e três virgula vinte e quatro centésimos por cento) ao piso dos profissionais do magistério da rede municipal de ensino, fixado na Lei complementar nº 101/2009 (Plano de Cargos e Carreiras e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica do Município de Viçosa/RN, e dá outras providencias. | 26/07/2022 |
| Portaria: 30 | Conceder Férias, conforme Art. 7°, inciso XVII, da constituição de 1988. pelo prazo de 30 (TRINTA) dias consecutivos, a Servidora a Sra. MARIA DE FATIMA LOPES DE SOUZA, correspondente ao período aquisitivo que serão gozados: 02/06/2022 a 01/07/2022. | 02/06/2022 |
| Portaria: 010 | Dispõe sobre a Concessão de Férias o Servidor FRANCISCO FABIO DE FREITAS SOUZA. | 10/05/2022 |
| Portaria: 07 | Dispõe sobre a Concessão de Férias a Servidora MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, no uso de suas atribuições Legais; R E S O L V E: Art. 1º - Conceder Férias, conforme Art. 7°, inciso XVII, da constituição de 1988. pelo prazo de 30 (TRINTA) dias consecutivos, a Servidora a Sra. MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS, correspondente ao período aquisitivo que serão gozados: 05/04/2022 a 04/05/2022. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, cumpra-se e arquive-se. | 05/04/2022 |
| Lei Nº. 01 de 2022 | “Revogação, "in totum", da lei nº01 de 2021 e colocando em vigor a lei nº 278/2020 e dá outras providências ” | 19/01/2022 |
| Portaria: 01 | Nomeação, Agente: Jose Lucas Lopes Silva, Cargo: Controlador , Secretaria: Câmara | 03/01/2022 |
| Lei Nº. 16 de 2021 | Autoriza o Poder Executivo a ratificar sua participação no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municipios do Oeste Potiguar - CIMOP, bem como a adequar sua execução orçamentaria ao novo regime juridico adotado para Consórcios Públicos, na forma e condições previstas pela Lei Federal Nº11.107/2005 e dá outras providências. | 04/11/2021 |
| Portaria: 20 | R E S O L V E: Art. 1º EXONERAR, O Sr IURY JACOME BEZERRA, CPF nº 121.096.464-38, do cargo comissionado de Controlador da Câmara Municipal de Viçosa – RN. | 03/11/2021 |
| Lei Nº. 15 de 2021 | Autoriza o Poder Publico Executivo Municipal a conceder ajuda de custo financeiro as atletas que irão representar o municipio nos jogos Escolares Brasileiro (JEBs) e dá outras providencias. | 21/10/2021 |
| Portaria: 19 | “DECLARO PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA NA SEGUNDA-FEIRA DIA 11/10 QUE ANTECEDE O FERIADO DE 12 DE OUTUBRO, PADROEIRA DO BRASIL. ” | 07/10/2021 |
| Lei Nº. 14 de 2021 | institui no âmbito da Secretaria Municipal de Sáude o Incentivo Financeiro da Atenção Primária à Saúde componente de desempenho a título de Gratificação por Desempenho, proveniente dos recursos do Programa Nacional Previne Brasil e dá outras providencias. | 07/10/2021 |
| Lei Nº. 13 de 2021 | Solicita a autorização de abertura de crédito especial, inclusão de fonte de recurso. | 07/10/2021 |
| Lei Nº. 012 de 2021 | DISPÕE SOBRE SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DE VIÇOSA/RN E, SEUS PRINCÍCPIOS, OBJETIVOS, ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO, INTER-RELAÇÕES ENTRE OS SEUS COMPONENTES, RECURSOS HUMANOS, FINANCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| Lei Nº. 011 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE ATIVIDADES CULTURAIS DO MUNICIPIO DE VIÇOSA/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2021 |
| Lei Nº. 10 de 2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER. | 19/08/2021 |
| Lei Nº. 001 de 2021 | “Altera os subsídios dos vereadores de Viçosa – RN para atender os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal” | 15/07/2021 |
| Lei Nº. 289 de 2021 | Dispõe sobre medidas excepcionais de proteção social e apoio financeiro a serem adotadas em benefício das pessoas que exploram atividades comerciais de bares, em razão das adversidades econômicas e sociais ocasionadas pelo período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do CORONAVÍRUS (Covid-19). | 10/06/2021 |
| Portaria: 13 | Art. 1º NOMEAR Sr IURY JACOME BEZERRA, CPF nº 121.096.464-38, para o cargo comissionado de Controlador Geral da Câmara Municipal de Viçosa – RN | 24/03/2021 |
| Portaria: 12 | Art. 1º EXONERAR, a pedido, a srª ANA PAULA PONTES QUEIROZ , CPF nº 023.729.864-77, do cargo comissionado de Controladora da Câmara Municipal de Viçosa – RN. | 23/03/2021 |
| Portaria: 07 | Art. 1º Designar a (S) Pessoa(s) abaixo qualificar como Usuário Gerenciador da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Viçosa, na operação do portal do gestor do TCE-RN, conforme portaria nº 070/2019-GP/TCE: | 27/01/2021 |
| Portaria: 06 | Art. 1º Designar a pessoa abaixo qualificada como “Usuário Gerenciador” da unidade jurisdicionada Câmara Municipal de Viçosa, na operação do Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE: | 13/01/2021 |
| Portaria: 05 | Art.1º - Determinar que os poderes nas movimentações bancárias da conta corrente nº. 7440-3 de titularidade da Câmara Municipal - CNPJ nº: 24.517.054/0001-97, localizada no Banco do Brasil S. A, na agência de Umarizal, prefixo nº. 0879-6, auferidos conjuntamente ao Senhor Presidente, Márcio Christian Sabino Leandro, portador do CPF nº 245.472.108-29, e o Senhor Chefe de Tesouraria, Francisco Fabio de Freitas Souza, portador do CPF nº 706.247.644-78, sejam: emitir cheques, abrir contas de depósito, autorizar cobrança, receber, passar recibo e dar quitação, solicitar saldos, extratos e comprovantes, requisitar talonários de cheques, autorizar débito em conta relativo a operações, retirar cheques devolvidos, endossar cheques, sustar/contraordenar cheque, cancelar cheques, baixar cheques, efetuar resgates/aplicações financeiras, cadastrar, alterar e desbloquear senhas, efetuar pagamento por meio eletrônico, efetuar transferências por meio eletrônico, efetuar movimentação financeira no RPG; consultar contas/aplicações/ programas/repasse recursos federais – RPG, liberar arquivos de pagamento no gerenciador financeiro/AASP, solicitar saldos/extratos de operação de credito, emitir comprovantes e consultar obrigações do débito direto autorizado – DDA. | 11/01/2021 |
| Portaria: 03 | Art. 1º NOMEAR srª ANA PAULA PONTES QUEIROZ, CPF nº 023.792.864-77, Portadora da cédula de Identidade nº 1.584.865-SSP/RN, E CRC/RN nº 7241/O-2 para o cargo comissionado de Controladora Geral da Câmara Municipal de Viçosa – RN. | 06/01/2021 |
| Portaria: 02 | Art. 1º NOMEAR Srª MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS, CPF nº 792.551.084-68, para o cargo comissionado de Secretaria da Câmara Municipal de Viçosa – RN. | 06/01/2021 |
| Portaria: 04 | Art. 1º NOMEAR SRª MARIA DE FATIMA LOPES DE SOUZA, CPF nº 009.401.814-60, para o cargo comissionado de ASSESSORA PARLAMENTAR da Câmara Municipal de Viçosa – RN. | 05/01/2021 |
| Portaria: 01 | Art. 1º NOMEAR Sr FRANCISCO FABIO DE FREITAS SOUZA, CPF nº 076.247.644-78, e da cédula de Identidade – RG nº 3.419.742- SESPDS/RN para o cargo comissionado de Tesoureiro da Câmara Municipal de Viçosa – RN. | 05/01/2021 |