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REQUERIMENTO LEGISLATIVO: 001/2026

Informações da matéria
Autor: CIBALENA
Data: 14/05/2026
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Ementa

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CHAMADA LEI LUCAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, MEDIANTE A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFESSORES, CUIDADORES, MONITORES E DEMAIS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
14/05/2026 10:59:12 CADASTRADO 
AGENTE: MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS
CADASTRADO   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

Cibalena

PRESIDENTE

UNIÃO

Autor

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Descrição Arquivos
PP_001_2026_0000001.pdf

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