INSTITUI A POLITICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 13.709/2018 (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DEMAIS ÓRGÃOS COMPETENTES, A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DA CHAMADA LEI LUCAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIÇOSA, MEDIANTE A CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE PROFESSORES, CUIDADORES, MONITORES E DEMAIS SERVIDORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA ATUAÇÃO EM SITUAÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS.
Autor: Cibalena
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Victor Ramon Alves
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN A CONCEDER O REAJUSTE DE 5,4% AO PISO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Victor Ramon Alves
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA-RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
DISPÕE SOBRE A SEGUNDA ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO ÚNICO DO ART. 1° DA LEI MUNICIPAL 312/2023, REVOGA A LEI MUNICIPAL 313/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Mesa Diretora
Fase: Cadastrado
Situação: Cadastrado
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