MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS

MARIA REJANIA LEITE DOS SANTOS

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Atos administrativos de pessoal e gestão
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Pagamentos de deslocamentos a trabalho
Obras

Acompanhamento de obras em execução e concluídas
Veículos

Relação da frota municipal própria e locada
Leis
ATO DA MESA: 006/2025
  • REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), LEI No 13.709/2018, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA/RN.
30/05/2025
ATO DA MESA: 004/2025
  • REGULAMENTA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA, A LEI FEDERAL Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AOS DADOS, INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS DE INTERESSE DA SOCIEDADE E DO ESTADO.
28/05/2025
LEI MUNICIPAL: 331/2025
  • Revoga a lei nº 221/2017 e altera a composição doConselho Municipal de Educação que passa avigorar com as seguintes representações e dá outrasprovidencias.
13/05/2025
LEI MUNICIPAL: 330/2025
  • Dispõe sobre a remissão e anistia de multas ejuros, descontos e parcelamento de créditosTributários ou não tributários, devido ao cofremunicipal de Viçosa, vencidos ou vincendos edá outras providências.
28/02/2025
LEI MUNICIPAL: 329/2025
  • EMENTA: “Dispõe sobre o aumento do subsídiodos secretários municipais de Viçosa/RN”.
27/02/2025
LEI MUNICIPAL: 328/2025
  • EMENTA: Autoriza o Poder ExecutivoMunicipal de Viçosa/RN a conceder o reajustede 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) aopiso dos profissionais do magistério da redemunicipal de ensino, fixado na Leicomplementar nº 101/2009 (Plano de Cargos,Carreiras e Remuneração dos profissionais doMagistério da Educação Básica do Municípiode viçosa/RN), e dá outras providências.
27/02/2025
Perguntas e respostas
COMO É DEFINIDO O NÚMERO DE VEREADORES DE UMA CIDADE?
  • O número de vereadores, também conhecidos como representantes do povo, é fixado em função do número de eleitores de cada cidade, observando-se a proporcionalidade determinada pela Constituição Federal.
COMO FUNCIONA A ADMINISTRAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL?
  • A rotina administrativa da Câmara Municipal é estabelecida pelo presidente, que através de portarias ou de atos da presidência é auxiliado pelos servidores, responsáveis pela execução das tarefas administrativas e encarregados da distribuição dos serviços, de acordo com as funções e atribuições de cada um.
COMO FUNCIONAM AS COMISSÕES TÉCNICAS PERMANENTES?
  • As comissões se dividem em Permanentes, que perduram por várias Legislaturas, e Temporárias, que têm finalidades específicas, podendo ser Comissão de Estudos, destinadas a estudar alguma questão proposta, ou Comissão Especial de Inquérito – CEI, constituída para apurar alguma irregularidade apontada. Essas últimas Comissões são desfeitas assim que atingidos seus objetivos. Já as Comissões Permanentes são compostas por três vereadores, na condição de presidente, secretário e membro, com seus integrantes sendo renovados a cada ano, sendo responsáveis pelo estudo dos projetos submetidos ao seu exame, emitindo pareceres. Para cada projeto é escolhido um relator.
COMO SE ESCOLHE O PRESIDENTE E A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL?
  • Na sessão de posse dos parlamentares, são formadas chapas com candidatos à Presidência. Por votação secreta, os demais membros da Casa elegem o Presidente. O mesmo processo é aplicado para a eleição dos demais membros da Mesa Diretora, composta por 1º e 2º vices-presidentes; além de 1º , 2º secretários. Nessa mesma sessão, o presidente da Câmara dá posse ao prefeito e aos vices eleitos. A presidência tem a incumbência de dirigir os trabalhos em Plenário, respondendo em juízo ou fora dele, representando pois, o Poder Legislativo. Cabe à mesa Diretora deliberar sobre assuntos internos da Casa.
COMO UTILIZAR A TRIBUNA LIVRE?
  • Qualquer entidade pode utilizá-la desde que devidamente inscrita para tanto, indicando o assunto a ser tratado, apresentando uma sinopse do tema.
O QUE É LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO?
  • A LOM é o conjunto de normas elaboradas para dar diretrizes e sustentação ao pleno funcionamentos dos poderes governamentais, especialmente os que abrangem as cidades, incluindo o Poder Legislativo (Câmaras).
O QUE É O E-SIC?
  • O Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) é um sistema que centraliza as entradas e saídas de todos os pedidos de acesso dirigidos à entidade. O objetivo do e-SIC é organizar e facilitar os procedimentos de acesso à informação tanto para os cidadãos quanto para a Administração Pública. O e-SIC permite que qualquer pessoa – física ou jurídica – encaminhe pedidos de acesso à informação para órgãos e entidades. Por meio do sistema é possível:

    - Registrar solicitações de acesso à informação
    - Acompanhar o trâmite da solicitação de acesso à informação
    - Conferir as respostas recebidas
    - Entrar com recursos e
    - Apresentar reclamações.
O QUE É REGIMENTO INTERNO?
  • É um conjunto de normas que regem os trabalhos legislativos da Câmara Municipal
O QUE É UMA OUVIDORIA?
  • A Ouvidoria é um recurso administrativo de diálogo permanente entre o usuário do serviço público e a administração pública, que contribui para participação cidadã e o controle social, fundamentada na construção de espaços plurais abertos às demandas dos cidadãos.
O QUE FAZ UMA OUVIDORIA?
  • A Ouvidoria é vínculo do usuário do serviço público com a administração pública, em relação ao acolhimento e tratamento das manifestações — Elogio, Solicitação, Reclamação, Denúncia, Informação, Simplificação e Sugestão — quanto à prestação de serviços públicos. Através destas manifestações é possível realizar melhorias nos serviços públicos prestados.
O QUE SÃO PROJETOS?
  • Projetos são propostas de Leis, tratando geralmente de assuntos variados, ligados à competência do Legislativo em nível municipal, relacionados com os problemas e as necessidades da comunidade, tais como: educação, saúde, lazer, cultura, além de obras de super e de infra-estrutura. Existem também matérias que só podem ser abordadas pelo prefeito municipal e outras apenas pelo presidente da Câmara Municipal.
ORDEM CRONOLOGICA - CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA
ORDEM CRONOLOGICA: /2025
  • ORDEM CRONOLOGICA
01/08/2025
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ORDEM CRONOLOGICA: /2024
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ORDEM CRONOLOGICA: /2024
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ORDEM CRONOLOGICA: /2023
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ORDEM CRONOLOGICA: /2023
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ORDEM CRONOLOGICA: /2023
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ORDEM CRONOLOGICA: /2023
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01/07/2023
ORDEM CRONOLOGICA: /2023
  • ORDEM CRONOLOGICA - JUNHO 2023
01/06/2023
ORDEM CRONOLOGICA: /2023
  • ORDEM CRONOLOGICA - MAIO 2023
01/05/2023
ORDEM CRONOLOGICA: /2023
  • ORDEM CRONOLOGICA - ABRIL 2023
01/04/2023
ORDEM CRONOLOGICA: /2023
  • ORDEM CRONOLOGICA - MARÇO 2023
01/03/2023
ORDEM CRONOLOGICA: /2023
  • Ordem Cronologica - Fevereiro 2023
01/02/2023
ORDEM CRONOLOGICA: /2023
  • ORDEM CRONOLOGICA - JANEIRO 2023
01/01/2023
ORDEM CRONOLOGICA: /2022
  • Ordem Cronologica - Dezembro 2022
01/12/2022
ORDEM CRONOLOGICA: /2022
  • Ordem Cronologica - Novembro 2022
01/11/2022
ORDEM CRONOLOGICA: /2022
  • ORDEM CRONOLOGICA - OUTUBRO 2022
01/10/2022
ORDEM CRONOLOGICA: /2022
  • ORDEM CRONOLOGICA - SETEMBRO 2022
01/09/2022
ORDEM CRONOLOGICA: /2022
  • ORDEM CRONOLOGICA - JANEIRO DE 2022
31/01/2022
ORDEM CRONOLOGICA: /2021
  • ORDEM CRONOLOGICA - DEZEMBRO DE 2021
29/12/2021
ORDEM CRONOLOGICA: /2021
  • ORDEM CRONOLOGICA - NOVEMBRO DE 2021
25/11/2021
ORDEM CRONOLOGICA: /2021
  • ORDEM CRONOLOGICA - OUTUBRO DE 2021
24/11/2021
ORDEM CRONOLOGICA: /2021
  • ORDEM CRONOLOGICA - SETEMBRO DE 2021
28/10/2021
ORDEM CRONOLOGICA: /2021
  • ORDEM CRONOLOGICA - AGOSTO DE 2021
28/09/2021
ORDEM CRONOLOGICA: /2021
  • ORDEM CRONOLOGICA - JULHO DE 2021
26/07/2021
ORDEM CRONOLOGICA: /2021
  • ORDEM CRONOLOGICA - JUNHO DE 2021
28/06/2021
ORDEM CRONOLOGICA: /2021
  • ORDEM CRONOLOGICA - MAIO DE 2021
24/05/2021
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  • ORDEM CRONOLOGICA - ABRIL DE 2021
30/04/2021
ORDEM CRONOLOGICA: /2021
  • ORDEM CRONOLOGICA - MARÇO DE 2021
25/03/2021
ORDEM CRONOLOGICA: /2021
  • ORDEM CRONOLOGICA - FEVEREIRO DE 2021
22/02/2021
ORDEM CRONOLOGICA: /2021
  • ORDEM CRONOLOGICA - JANEIRO DE 2021
28/01/2021
DIA - CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA
LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS: 0012023/2025
  • Dispões sobre a regulamentação da concessão de diária e/ou ajuda de custo para vereadores e servidores no Poder Legislativo Municipal de Viçosa. RN, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e dá outras providências.
14/08/2023
APRECIAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DE PODER EXECUTIVO - CÂMARA MUNICIPAL DE VIÇOSA
APRECIAÇÃO DE CONTAS DO CHEFE DE PODER EXECUTIVO: /2022
  • BALANÇO
01/01/2022

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