DISPÕES SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE FOGOS DE ARTIFICIOS SONOROS E PERMITE APENAS O USO DE FOGOS LUMINOSOS DO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE VIÇOSA/RN, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A REALIDADE DAS PESSOAS AUTISTAS , A PROTEÇÃO DE ANIMAIS E SAÚDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
REALIZA OS REPAROS NECESSÁRIOS NA PONTE QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE VIÇOSA/PORTALEGRE NA RN 177QUE EM VIRTUDE DA DEGRADAÇÃO CAUSADA PELO TEMPO , FAZ-SECNECESSÁRIO A MANUTENÇÃO VISANDO A SEGURANÇA AOS QUE TRANSITAM.
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